Assessoria
Oferecemos assessoria pública e privada contínua.
VAF AUDITORIA: ANO BASE 2022
- Prestação de Serviços de Assessoria, Auditoria e Acompanhamento nas informações validadas no SIARE do Valor Adicionado Fiscal (VAF).
- Auditoria nas informações validadas no SIARE, com foco nas irregularidades em especial, nas exclusões das entradas dos itens:
- ICMS ST, IPI, transportes parcela não relacionada, energia elétrica, ajuste de transferências, transportes tomados.
- Serão solicitados o EFD ICMS/ IPI em formato texto do ano base.
ISSQN
- Assessoria, auditoria e capacitação do corpo fiscal do município com transferência de expertise para a correta identificação, cobrança e recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, especialmente, dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, Instituições financeiras, cartórios, correspondentes bancários, grandes contribuintes prestadores de serviços e segmentos sensíveis à sonegação fiscal com a utilização de ferramentas informatizadas e recursos humanos especializados para assessoramento ao quadro funcional do município.
- Assessoria para a identificação, cobrança e recuperação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos últimos 60 (sessenta) meses decorrentes da prestação de serviços no Território do Município, compreendendo a elaboração e o acompanhamento dos procedimentos Administrativos Fiscais necessários até a constituição dos Créditos Tributários, assessoria nos procedimentos do Processo Tributário Administrativo – PTA e otimização da execução judicial dos créditos.
- Auditoria contábil e mapeamento das contas tributáveis pacificadas e questionáveis das instituições financeiras, tais como balancetes e plano de contas COSIF, apurações mensais, razões contábeis, tabela de tarifas, dentre outros, objetivando a apuração do valor do ISSQN pretérito e orientação para a adoção de metodologia para a continuidade dos trabalhos futuros.
- Assessoria na análise das declarações dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional dos últimos 60 (sessenta) meses, através do cruzamento de informações de cadastro mobiliário da Prefeitura e Receita Federal do Brasil, identificando sonegações fiscais e recuperando o ISSQN, débitos, bem como oferecer capacitação para os servidores municipais envolvidos na tributação/fiscalização e exclusões destes contribuintes do referido regime.
- Assessoria no mapeamento de indícios de sonegação dos contribuintes com atividades sensíveis à sonegação, tais como: academias, spas e congêneres, farmácias de manipulação, hotéis e turismo, Instituições de ensino e outros.
- Assessoria na análise das declarações dos cartórios extrajudiciais, levantamento, apuração e constituição do crédito tributário;
- Assessoria na elaboração de sugestão de pareceres e/ou julgamentos de 1º e 2º grau na esfera administrativa ou judicial contra as autuações fiscais e perícia contábil.
- Assessoria no planejamento e elaboração de mecanismos de acompanhamento e auditoria mensal nos processos fiscais objetivando o integral recolhimento dos impostos e contribuições devido aos cofres municipais, efetuando sua respectiva cobrança.
- Assessoria e consultoria na elaboração dos Processos Administrativos Fiscais de empresas identificadas e que não efetuaram recolhimento ao município e/ou recolhidos a menor no período não prescrito.
- Assessoria e consultoria na elaboração do Termo de Início de Fiscalização (TIAF), Auto de Infração e Termo Final de ação fiscal;
- Assessoria na inscrição em dívida ativa do crédito tributário e a consequente emissão das Certidões de Dívida Ativa sem vícios formais ou procedimentais;
- Suporte, treinamento, capacitação e qualificação dos agentes municipais envolvidos com a fiscalização tributária, com a transferência de expertise de técnicas e metodologias voltadas para as atividades de fiscalização do ISSQN;
- Entrega de relatórios e planilhas em .xls, .pdf para os gestores municipais detalhando os serviços prestados, os resultados obtidos e a comprovação dos créditos apurados e recebidos ingressos no erário.
SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE VALORES JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INSS, PIS, PASEP, COFINS E VERBAS INDENIZATÓRIAS.
- Expectativa de redução em seus recolhimentos e/ou compensação dos passivos tributários existentes, com a possível recuperação dos créditos pagos indevidamente, bem como, a retificação dos procedimentos atuais com a suspensão de recolhimentos a maior que estiverem sendo feitos, propiciando a redução dos encargos previdenciários de forma legal e/ou a prevenção da geração de passivos tributários.
- A Contratada deverá realizar uma auditoria contábil e jurídica consubstanciada na análise, levantamento e recuperação administrativa de créditos tributários pagos indevidamente à Previdência Social referente a PIS, PASEP, COFINS e verbas indenizatórias nos últimos 60 (sessenta) meses.
- Assessorar no procedimento compensatório e/ou restituição dos valores pagos ou cobrados indevidamente.
- A Contratada apresentará mecanismos e processos de controle, contra toda e qualquer pendência que esta porventura venha a sofrer, administrativa ou judicial, vinculada ao objeto deste contrato. As orientações se pautarão pelo acompanhamento, defesa e demais recursos na esfera administrativa ou judicial, na hipótese de a Municipalidade vir a sofrer autuações ou constrições legais.
- A Contratada deverá apresentar documentação das diferenças apuradas em favor do Município para recorrer na esfera administrativa.
- A Contratada deverá elaborar verificar os valores efetivamente devidos e sobre os valores pagos, com base na análise dos normativos legais aplicáveis, possibilitando de estratégias jurídico-processuais relativas ao incremento de receitas e compensação e/ou restituição de valores.
- A Contratada será responsável pelo acompanhamento e preparação dos processos administrativos.
SERVIÇOS DE INCREMENTO DE RECEITAS VIA ITR (Imposto Territorial Rural) e CFEM (Contribuição Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais.
- A contratada prestará serviços de consultoria e assessoria tributária com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos que o Município, por intermédio de Convênios com a Receita Federal e ou Fazenda Estadual, pode incrementar o recebimento de receita em até 100% dos Impostos.
- A empresa a ser contratada para prestação de serviços, deverá indicar profissional, que supra a necessidade de treinamento e avaliação do atual quadro arrecadatório do Município, corrigindo falhas ora existentes e indicando os procedimentos a serem tomados pela administração, para que possa haver um aumento substancial na arrecadação do ITR.
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
- Assessoria e Consultoria completa no saneamento, consolidação e cobrança da dívida ativa tributária e não tributária, ajuizada ou não ajuizada do município na esfera administrativa e/ou judicial, prestando aos procuradores municipais os devidos esclarecimentos e embasamentos fáticos e jurídicos para a elaboração das peças processuais das execuções fiscais, com acompanhamento até o trânsito em julgado, em especial: Petição de Execução Fiscal; Contestação; Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal; Agravo de Instrumento; Mandado de Segurança; Apelação; Perícia contábil.
- Assessoria e Consultoria completa para incremento de receitas, saneamento do cadastro mobiliário para a consolidação e cobrança administrativa de valores inscritos na dívida ativa e ou em fase de negociação junto ao município.
SAT, RAT e FAP
- Análise da alíquota RAT Ajustado;
- Análise da RAT e FAP do município;
- Ajustamento da alíquota, com procedimento de pedido de restituição e/ou compensação;
- Assessoria e consultora para realização de procedimento de recolhimento com alíquota ajustada.
